Resolução nº 475, de 11 de dezembro de 2024
| dc.date.accessioned | 2026-06-12T12:33:15Z | |
| dc.date.issued | 2024-12-11 | |
| dc.description.abstract | Ratificação dos Termos da Portaria GM/MS nº 3.283, de 07 de março de 2024, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://homologacao-cit.icict.fiocruz.br/home/handle/123456789/14 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Ministério da Saúde | |
| dc.title | Resolução nº 475, de 11 de dezembro de 2024 | |
| dc.type | Resolução |
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- RESOLUÇÃO Nº 475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - RESOLUÇÃO Nº 475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
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